• Data: 08/06/2005
• Projeto: PL000592005

Íntegra:

Publicação da Sanção: 23/06/2005 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 661, Caderno Único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 221/2005-GAB).

Apoio:

Índice: Créditos, altera Lei nº 9.559/2004-LDO, construção de dois ginásios de esportes, 10593,55m², Jardim Bandeirantes - Região Oeste, Escola Rina Francovig - Região Sul, Crédito Adicional Especial, R$ 986.000,00, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, recursos do Governo Federal, convênio, Ministério do Esporte e Turismo.

Súmula: Inclui no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 9.559, de 5 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a construção de dois ginásios de esporte, com 1.593,55m² cada um, totalizando 3.187,10m², sendo um no Jardim Bandeirantes - Região Oeste e outro ao lado da Escola Rina Francovig - Região Sul, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou mais vezes, da quantia até R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/05/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.5.2005.
19/05/2005	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa. Quanto ao mérito, compete aos senhores vereadores aquilatar se a construção de ambos os ginásios de esporte é mais importante para a Cidade do que a execução de melhorias, uma vez que mais de um terço do orçamento será cancelado para acudir as despesas decorrentes da construção dos referidos ginásios. Aprovada a matéria, seja remetida à Comissão para correções de ordem técnica e redacional, em 19.5.2005.
24/05/2005	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 24.5.2005.
24/05/2005	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 24.5.2005.
24/05/2005	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 24.5.2005.
24/05/2005	- Recebeu parecer da Comissão de Educação deixando a decisão a critério do Plenário, em 24.5.2005.
24/05/2005	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 24.5.2005.
24/05/2005	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 24.5.2005.
24/05/2005	- Aprovado em 1ª discussão em 24.5.2005.
25/05/2005	- Aprovado em 2ª discussão em 25.5.2005.
25/05/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 25.5.2005.
31/05/2005	- Recebeu redação final, em 31.5.2005.
31/05/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 31.5.2005.
02/06/2005	- Aprovada a redação final em discussão única, em 2.6.2005.
07/06/2005	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1020, de 7/6/2005).
08/06/2005	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.738, de 08/06/05.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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