- Data: 01/12/2005
- Projeto: PL002252005
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
05/12/2005
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 704, Caderno Único, fls. 4.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 780/2005-GAB)
Apoio:
Índice:
Recursos, suplementação, alocação, R$40.000,00, Interferência Financeira, repasse, Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, ACESF, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, CAAPSML, Plano de Seguridade Social, obrigações patronais
Súmula:
Autoriza a suplementação de recursos no montante até R$40.000,00, a alocação do mesmo montante a título de "Interferência Financeira", na Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF e o repasse à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Plano de Seguridade Social, para pagamento de Obrigações Patronais - Cota-Parte do Empregador.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 01/11/2005 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.11.2005.
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| 14/11/2005 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa. Aprovada a matéria, seja reenviada à Comissão para correções de ordem técnico-redacional, em 14.11.2005.
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| 16/11/2005 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 16.11.2005.
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| 29/11/2005 | - Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 29.11.2005.
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| 29/11/2005 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 29.11.2005.
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| 29/11/2005 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 29.11.2005.
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| 29/11/2005 | - Aprovado em 1ª discussão em 29.11.2005.
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| 01/12/2005 | - Aprovado em 2ª discussão em 1º.12.2005.
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| 01/12/2005 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 1º.12.2005.
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| 01/12/2005 | - Recebeu redação final em 1º.12.2005.
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| 01/12/2005 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 1º.12.2005.
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| 01/12/2005 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 1º.12.2005.
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| 01/12/2005 | - Aprovada em discussão única em 1º.12.2005.
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| 02/12/2005 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2605, de 02.12.05).
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| 02/12/2005 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.842, de 2.12.2005.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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