| 02/09/2004 | - Enviado a todas Comissões Permanentes, em 2.9.2004.
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| 23/09/2004 | - Deferido o requerimento de interrupção de tramitação por duas sessões, em 23.9.2004.
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| 28/09/2004 | - A Comissão de Justiça relatou parecer considerando a matéria legal e constitucional. Sugere que, aprovada a matéria, seja enviada para redação final. As demais Comissões Permanentes, exceto a Comissão de Finanças, deixaram o mérito a critério do Plenário, em 28.9.2004.
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| 28/09/2004 | - Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, em 28.9.2004.
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| 05/10/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 5.10.2004.
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| 07/10/2004 | - Aprovado em 1ª discussão em 7.10.2004.
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| 07/10/2004 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas, em 7.10.2004.
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| 09/11/2004 | - Enviadas as 108 emendas às Comissões de Justiça e de Finanças para parecer conjunto, em 9.11.2004.
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| 23/11/2004 | - Receberam parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças afirmando que as Emendas 1 a 4, 7 a 21, 23 a 27, 39 a 44, 46 a 54, 57, 58, 60 a 69, 71 a 73, 75 a 80, 83 a 86, 88 a 94, 96 a 103, 105 a 108 não apresentam óbices legais e constitucionais, motivo pelo qual deixam o mérito a critério do Plenário; e manifestando-se contrariamente às Emendas 5, 6, 22, 28 a 38, 45, 55, 56, 59, 70, 74, 81, 82, 87, 95 e 104, por serem inconstitucionais. Destacam ainda que as Emendas 107 e 108, diante do remanejamento dos recursos propostos, constituem-se em mudança de prioridade, em 23.11.2004.
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| 23/11/2004 | - Anexada manifestação do Concel-Sul - Conselho de Esportes e Lazer da Região Sul de Londrina, em 23.11.2004.
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| 25/11/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.11.2004.
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| 25/11/2004 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 25.11.2004.
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| 30/11/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 30.11.2004.
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| 02/12/2004 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 2.12.2004.
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| 07/12/2004 | - Retiradas definitivamente e arquivadas as Emendas 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 45, 76 e 77/2004, em 7.12.2004.
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| 07/12/2004 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 7.12.2004.
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| 09/12/2004 | - Retiradas definitivamente e arquivadas as Emendas 1, 2, 80, 85, 107 e 108, em 9.12.2004.
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| 09/12/2004 | - Aprovados os pareceres e rejeitadas as Emendas 5, 6, 22, 28, 30, 38, 55, 56, 59, 70, 74, 81, 82, 87, 95 e 104, em 9.12.2004.
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| 09/12/2004 | - Aprovado em 2ª discussão com as Emendas 3, 4, 7 a 21, 23 a 27, 39 a 44, 46 a 54, 57, 58, 60 a 69, 71 a 73, 75, 78, 79, 83, 84, 86, 88 a 94, 96 a 103, 105 e 106, em 9.12.2004.
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| 09/12/2004 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 9.12.2004.
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| 14/12/2004 | - Convocado para sessões extraordinárias, pelo Edital nº 4/04, de 14/12/2004.
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| 15/12/2004 | - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 15.12.2004.
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| 17/12/2004 | - Recebeu redação final em 17.12.2004.
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| 17/12/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 17.12.2004.
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| 20/12/2004 | - Aprovada em discussão única em 20.12.2004.
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| 21/12/2004 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2007, de 21/12/2004).
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| 23/12/2004 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.682, de 23/12/2004.
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