• Data: 28/05/2008
• Projeto: PL000472008

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/06/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 978, caderno único, fls. 1 e 2. Errata publicada no Jornal Oficial nº 985, de 26.6.2008, fls. 58 a 60.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 267/2008-GAB).

Apoio:

Índice: Orçamento, exclui, inclui, metas, Lei nº 9.857/2005, PPA; Lei nº 10.277/2007, LDO; altera, programa, Lei nº 10.400/2007, LOA; CMTU; Fundo de Urbanização de Londrina.

Súmula: Exclui e inclui Metas na Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA; exclui e inclui Metas na Lei Municipal no 10.277, de 17 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e altera objetivo de Programa de Trabalho da Lei Municipal nº 10.400, de 20 de dezembro de 2007 - Lei Orçamentária Anual - LOA, junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU / Fundo de Urbanização de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/04/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.4.2008.
24/04/2008	- A Comissão de Justiça relata que inexistindo óbices constitucionais ou legais nada tem a opor à tramitação do projeto pela Casa e deixa o mérito a critério do Plenário. Aprovada a matéria, solicita seu reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional, em 24.4.2008.
24/04/2008	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 24.4.2008.
24/04/2008	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 24.4.2008.
30/04/2008	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano aponta as exclusões e inclusões propostas para as Leis nºs. 9.857/2005 e 10.277/2007 (implantação de projetos e aquisições, e redução de quantitativos referentes a projetos e a metas), deixa a decisão final quanto ao mérito a critério do Plenário e apresenta as Emendas Modificativas nºs. 1 e 2 que faz correções às tabelas das referidas leis, em 30.4.2008.
30/04/2008	- Enviadas as emendas à Comissão de Justiça, em 30.4.2008.
08/05/2008	- A Comissão de Finanças não obsta à normal tramitação da matéria, acrescido das emendas apresentadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e deixa o mérito a critério do Plenário, em 8.5.2008.
08/05/2008	- Inexistindo óbices legais ou constitucionais, a Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação das emendas, em 8.5.2008.
08/05/2008	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 8.5.2008.
13/05/2008	- Aprovado em 1ª discussão, com as Emendas Modificativas nº 1 e 2, em 13.5.2008.
15/05/2008	- Aprovado em 2ª discussão em 15.5.2008.
15/05/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 15.5.2008.
20/05/2008	- Recebeu redação final em 20.5.2008.
21/05/2008	- Aprovada em discussão única em 21.5.2008.
28/05/2008	- Ao Executivo para sanção em 28.5.2008. (Of. nº 1136).
28/05/2008	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.477, de 28.5.2008.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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