| 01/09/2005 | - Enviado a todas as Comissões Permanentes, em 1º.9.2005.
|
| 20/09/2005 | - A Comissão de Finanças afirma que o projeto reúne as condições necessárias previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município para sua normal tramitação, registra que irá apresentar emenda a fim de assegurar o acompanhamento, por esta Casa, do cumprimento das metas nele estabelecidas, e deixa o mérito a critério do Plenário, em 20.9.2005.
|
| 27/09/2005 | - Retirado de pauta até 27.9.2005.
|
| 29/09/2005 | - As demais Comissões, em 29.9.2005, apresentaram parecer conjunto com os votos a seguir registrados:
|
| 04/10/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.10.2005.
|
| 06/10/2005 | - Retirado de pauta por três sessões, em 6.10.2005.
|
| 13/10/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.10.2005.
|
| 18/10/2005 | - Aprovado em 1ª discussão em 18.10.2005.
|
| 18/10/2005 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas, em 18.10.2005.
|
| 27/10/2005 | - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 27.10.2005.
|
| 16/11/2005 | - Deferido o retorno à tramitação, em 16.11.2005.
|
| 24/11/2005 | - Recebeu Emendas nºs 1 a 9, 22, 52 a 58/2005, de autoria da Comissão de Finanças (Vereadores Henrique Barros, Jamil Janene e Paulo Arildo); nºs. 10 a 18, 20, 40 e 42/2005, de autoria do Vereador Jamil Janene; nº 19 e 44 a 47/2005, de autoria do Vereador Lourival Germano; nºs 21 e 23 a 27/2005, de autoria do Vereador Tercílio Turini; nºs 28, 29 e 41/2005, de autoria do Vereador Sidney Souza; nºs 30 a 36 e 49 a 51/2005, de autoria da Vereadora Sandra Graça; nº 37 e 48/2005, de autoria do Vereador Roberto Kanashiro; nºs 38 e 39/2005, de autoria do Vereador Roberto Fú; nº 43/2005, de autoria do Vereador Orlando Bonilha. Recebeu no total de 58 Emendas, sendo 17 da Comissão de Finanças e 41 de Vereadores, em 24.11.2005.
|
| 01/12/2005 | - As Comissões de Justiça e de Finanças, em parecer conjunto, afirmaram que as emendas 1 a 13, 15 a 16 e 18 a 58 não apresentam óbices legais ou constitucionais deixando o mérito a critério do Plenário; e manifestaram-se contrariamente às Emendas 14 e 17 por violarem o art. 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o art. 26 da LRF, em 1º.12.2005.
|
| 01/12/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 1º.12.2005.
|
| 06/12/2005 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 6.12.2005.
|
| 08/12/2005 | - Rejeitadas as Emendas nºs 14 e 17/2005 com a aprovação do parecer contrário das Comissões de Justiça e de Finanças, em 8.12.2005.
|
| 08/12/2005 | - Retiradas de pauta definitivamente as Emendas nºs 28, 29 e 31/2005, em 8.12.2005.
|
| 08/12/2005 | - Rejeitada a Emenda nº 33/2005, em 8.12.2005.
|
| 08/12/2005 | - Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 a 13, 15, 16, 18 a 27, 30, 32, 34 a 58/2005, em 8.12.2005.
|
| 08/12/2005 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 8.12.2005.
|
| 09/12/2005 | - Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital nº 1/05, de 9/12/2005.
|
| 12/12/2005 | - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 12.12.2005.
|
| 14/12/2005 | - Recebeu redação final, em 14.12.2005.
|
| 14/12/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 14.12.2005.
|
| 15/12/2005 | - Aprovada em discussão única em 15.12.2005.
|
| 16/12/2005 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2713, de 16.12.2005).
|
| 16/12/2005 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.857, de 16.12.2005.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
