Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE099412006

  • Data: 24/05/2006
  • Projeto: PL001232006

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 25/05/2006 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 752, Caderno Único, fls. 22 a 24.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 285/2006-GAB)

Apoio:

Índice: Créditos, Plano Plurianual - PPA, inclui metas, Programa de Ações Ambientais, Lei Municipal nº 9.857/2005, Crédito Adicional Especial, R$869.000,00, Secretaria Municipal do Ambiente

Súmula: Inclui metas na Programa de Ações Ambientais, no Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 869.000,00 na Secretaria Municipal do Ambiente.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

flecha
LE100362006*** MENCIONA

Tramitação

11/05/2006- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.5.2006.
16/05/2006- A Comissão de Justiça indica a inexistência de óbices constitucionais ou legais, e não se opõe à tramitação da matéria. Aprovada, sugere seu reenvio à Comissão para correções de ordem técnica e redacional, em 16.5.2006.
16/05/2006- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 16.5.2006.
16/05/2006- Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 16.5.2006.
16/05/2006-- A Comissão de Finanças constata a fidedignidade dos valores e das informações contidas na documentação que compõe o projeto e conclui que os meios utilizados pelo Executivo para a alteração do orçamento estão condizentes com os dispositivos da Lei Federal nº 4.320. Isto posto, não obsta à tramitação da matéria, em 16.5.2006.
16/05/2006- A Comissão do Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à proposta e recomenda sua aprovação, por entender que a mesma atende a princípio da Lei Orgânica do Município de Londrina que estabelece que todos têm direito ao ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público defendê-lo para o benefício da atual e das futuras gerações, em 16.5.2006.
16/05/2006- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 16.5.2006.
18/05/2006- Aprovado em 1ª discussão em 18.5.2006.
23/05/2006- Aprovado em 2ª discussão em 23.5.2006.
23/05/2006- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 23.5.2006.
23/05/2006- Recebeu redação final, em 23.5.2006.
23/05/2006- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 23.5.2006.
23/05/2006- À Ordem do Dia da presente sessão, em 23.5.2006.
23/05/2006- Aprovada a redação final em discussão única, em 23.5.2006.
24/05/2006- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.941, de 24.5.2006.
25/05/2006- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1097, de 25.05.2006)

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE098772005*** MENCIONA
flecha
LE098572005*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.