| 01/09/2005 | - Enviado a todas as Comissões Permanentes, em 1º.9.2005.
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| 27/09/2005 | - Retirado de pauta até 27.9.2005.
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| 29/09/2005 | - A Comissão de Finanças, com base nos estudos realizados, constata que o projeto reúne as condições legais necessárias para a sua normal tramitação, por isso manifesta-se favoravelmente e ressalta que apresentará emendas para melhor adequação à legislação vigente, em 29.9.2005.
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| 29/09/2005 | . de Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Seguridade Social, de Ciência e Tecnologia, de Economia, de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, de Trabalho, do Meio Ambiente e de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente as metas propostas aos programas no presente projeto estão em consonância com os objetivos dos programas que constituem o Plano Plurianual para o quadrêncio 2006-2009, em tramitação na Casa, e deixam a análise de mérito a critério do Plenário, em 29.9.2005.
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| 04/10/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.10.2005.
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| 06/10/2005 | - Retirado de pauta por três sessões, em 6.10.2005.
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| 13/10/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.10.2005.
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| 18/10/2005 | - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 18.10.2005.
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| 25/10/2005 | - Aprovado o retorno à pauta, em 25.10.2005.
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| 25/10/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.10.2005.
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| 27/10/2005 | - Aprovado em 1ª discussão em 27.10.2005.
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| 27/10/2005 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas, em 27.10.2005.
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| 03/11/2005 | - Retirado de tramitação por tempo indeterminado, em 3.11.2005.
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| 10/11/2005 | - Deferido o retorno à tramitação, em 10.11.2005.
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| 24/11/2005 | - Recebeu Emendas nºs. 1 a 17 e 79 e 80/2005, de autoria da Comissão de Finanças (Vereadores Henrique Barros, Jamil Janene e Paulo Arildo); nºs. 18, 19 e 36 a 39/2005, de autoria do Vereador Tercílio Turini; nº 20/2005, de autoria dos Vereadores Jamil Janene e Tercílio Turini; nº 21 a 35/2005, de autoria dos Vereadores Jamil Janene; nºs. 40 a 44 e 56/2005, de autoria do Vereador Sidney Souza; nºs. 45 a 51 e 77/2005, de autoria da Vereadora Sandra Graça; nº 52/2005, de autoria do Vereador Roberto Kanashiro; nº 53/2005, de autoria da Vereadora Maria Angela Santini; nº 54 e 55/2005, de autoria do Vereador Roberto Fú; nº 57 a 65/2005, de autoria do Vereador Orlando Bonilha; nºs. 66 a 76/2005, de autoria do Vereador Lourival Germano; nº 78/2005, de autoria do Vereador Roberto Fú. Recebeu no total de 80 Emendas, sendo 19 da Comissão de Finanças e 61 de Vereadores, em 24.11.2005.
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| 01/12/2005 | - As Comissões de Justiça e de Finanças, em parecer conjunto, afirmaram que as emendas 1 a 17, 19 a 24, 26 a 30, 32 a 50 e 52 a 80 não apresentam óbices legais ou constitucionais, por isso deixaram o mérito do Plenário; e manifestaram-se contrariamente às Emendas 25, 31 e 51 por violarem o art. 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o art. 26 da LRF, e à Emenda 18 por padecer da compatibilidade obrigatória prevista na Constitutição Federal (art. 166, § 3º, I) e na LOM (art. 103, § 3º, I) e da ausência de indicação de recursos necessários, conforme preceitua o artigo 103, § 3º, II da Lei Orgânica , em 1º.12.2005.
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| 01/12/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 1º.12.2005.
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| 06/12/2005 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 6.12.2005.
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| 08/12/2005 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 8.12.2005.
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| 09/12/2005 | - Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital nº 1/05, de 9/12/2005.
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| 12/12/2005 | - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 12.12.2005.
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| 12/12/2005 | - Rejeitadas as Emendas 25 e 31, com a aprovação do parecer contrário das Comissões de Justiça e de Finanças, em 12.12.2005.
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| 12/12/2005 | - Retiradas definitivamente e arquivadas as emendas 18, 44 e 51, em 12.12.2005.
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| 12/12/2005 | - Aprovado em 2ª discussão com as Emendas 1 a 17, 19 a 24, 26 a 30, 32 a 43, 45 a 50, 52 a 80/2005, em 12.12.2005.
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| 12/12/2005 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 12.12.2005.
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| 19/12/2005 | - Recebeu redação final em 19.12.2005.
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| 19/12/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 19.12.2005.
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| 20/12/2005 | - Aprovada em discussão única em 20.12.2005.
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| 20/12/2005 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2739, de 20/12/05).
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| 23/12/2005 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.877, de 23.12.2005.
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