• Data: 24/03/2009
• Projeto: PL000692009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/03/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1076, caderno único, fls. 3 e 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 137/2009)

Apoio:

Índice: Exclui e inclui metas, Lei Municipal nº 9.857/2005, Lei Municipal nº 10.514/2008, LDO, CAAPSML

Súmula: Exclui e inclui Metas na Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA; exclui e inclui Metas na Lei Municipal nº 10.514, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e altera as metas previstas no Programa de Trabalho 24010.04.122.0043.1.051 - Reforma da Sede e Aquisição de Equipamentos para a Autarquia, da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Órgão Gerenciador.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/03/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.3.2009.
12/03/2009	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, deixa a critério do plenário a avaliação da proposta, em 12.3.2009.
12/03/2009	- A Comissão de Finanças deixa a critério do plenário a avaliação de mérito da proposta, em 12.3.2009.
19/03/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 19.3.2009.
23/03/2009	- Ao Executivo para sanção em 23.3.2009. (Of. nº 1080-DL).
24/03/2009	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.687, de 24.3.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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