• Data: 18/12/2008
• Projeto: PL002472008

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1045, caderno único, fls. 28.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1042/2008-GAB).

Apoio:

Índice: Orçamento, inclui e exclui metas, Programa de Desenvolvimento Econômico, Administração, , altera Leis nºs. 9.857/2005, PPA, 10.309/2007, 10.514/2008, LDO, aquisição de equipamentos, ar condicionado, fogão geladeira, utilização pelaAgência do Trabalhador.

Súmula: Inclui e exclui metas junto ao Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constantes da Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA, alterada pela Lei Municipal nº 10.309, de 13 de setembro de 2007; exclui e inclui metas junto ao Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 10.514, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/11/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.11.2008.
02/12/2008	- A Comissão de Justiça relata que no que tange à iniciativa, trata-se de matéria de competência privativa do Executivo, aponta a inexistência de óbices constitucionais ou legais, e não se opõe ao prosseguimento da tramitação do projeto pela Casa, quanto ao mérito, deixa a critério do Plenário e, se aprovada a matéria, solicita o seu reenvio a esta Comissão para correção de ordem técnico-redacional, em 2.12.2008.
02/12/2008	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 2.12.2008.
09/12/2008	- A Comissão de Finanças destaca que as modificações propostas permitirão a aquisição de equipamentos de climatização e utensílios domésticos, no exercício de 2009, para o conforto dos munícipes que procuram o SINE e dos funcionários daquele órgão. Quanto ao mérito, deixa a análise a critério do Plenário, em 9.12.2008.
09/12/2008	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.12.2008.
11/12/2008	- Aprovado em 1ª discussão em 11.12.2008.
16/12/2008	- Aprovado em 2ª discussão em 16.12.2008.
16/12/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 16.12.2008.
16/12/2008	- Recebeu redação final em 16.12.2008.
17/12/2008	- Aprovada a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, por meio do Edital de Convocação nº 3/2008, em 17.12.2008.
18/12/2008	- Aprovado em discussão única em 18.12.2008.
19/12/2008	- Ao Executivo para sanção em 19.12.2008. (Of. nº 2427).
19/12/2008	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.608, de 19.12.2008.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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