Lei N°: LE104802008

• Data: 29/05/2008
• Projeto: PL002382005

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/06/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 978, caderno único, fls. 25.

Autoria: GLÁUDIO RENATO DE LIMA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA, MARCELO BELINATI MARTINS, TERCÍLIO LUIZ TURINI, RENATO TEIXEIRA LEMES. RUBENS CANIZARES, JAMIL JANENE, PAULO ARILDO DOMINGUES, FERNANDO MARCOS ALVES DE MORAES NICOLAU, JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO E VERA LUCIA RUBBO

Apoio:

Índice: Programas, Programa de Incentivo para a Realização de Projetos Esportivos, esporte, escolas da rede pública de ensino, altera a Lei nº 8.985/2002

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 8.985, de 6 de dezembro de 2002, que institui, no âmbito do Município de Londrina, o Programa de Incentivo para a Realização de Projetos Esportivos.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

24/11/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.11.2005.
09/12/2005	- Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital nº 1/05, de 9/12/2005.
12/12/2005	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 12.12.2005.
12/12/2005	- Autorizada pelo autor a assinatura da Vereadora Sandra Graça, em 12.12.2005.
12/12/2005	- Recebeu parecer da Comissão de Justiça considerando a matéria legal e constitucional, em 12.12.2005.
13/12/2005	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.12.2005.
13/12/2005	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 13.12.2005.
13/12/2005	- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, em 13.12.2005.
15/12/2005	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 15.12.2005.
15/12/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 15.12.2005.
16/12/2005	- Retirado de pauta até 15 de fevereiro de 2006, em 16.12.2005.
21/12/2005	- Excluído pelo Adendo nº 3 da convocação objeto do Edital nº 1/05 e de seu Adendo nº 1, em 21.12.2005.
16/02/2006	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 16.2.2006.
30/04/2008	- Deferido requerimento de retorno à pauta, em 30.4.2008.
06/05/2008	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 6.5.2008.
08/05/2008	- Aprovado em 1ª discussão em 8.5.2008.
13/05/2008	- Aprovado em 2ª discussão em 13.5.2008.
15/05/2008	- Ao Executivo para sanção em 15.5.2008. (Of. nº 1072).
29/05/2008	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.480, de 29.5.2008.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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