• Data: 17/10/2008
• Projeto: PL001272008

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/10/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1025, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 580/2008)

Apoio:

Índice: Alteração, acrescenta §, Lei Municipal nº 7.756/1999, Cohab-Ld, implantação de loteamentos, desfavelamento ou assentamento.

Súmula: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 7.756, de 8 de junho de 1999, (alterado pelas Leis nºs. 8.835, de 1º de julho de 2002 e 9.747, de 1º de julho de 2005), que estabelece normas à Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e ao Município, para implantação de loteamentos destinados a desfavelamentos ou assentamentos e ao programa desenvolvido pela Cohab-Ld. (Substitutivo nº 1)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/08/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.8.2008.
14/08/2008	- Encaminhado para parecer do CMPU antes do pronunciamento das comissões permanentes e nos termos do artigo 20, I, da Lei nº 7.482/1998, em 14.8.2008.
12/09/2008	- O CMPU relata que nada tem a opor quanto à definição de recuo frontal para os lotes oriundos dos loteamentos destinados a desfavelamento e ao programa desenvolvido pela COHAB, em 12.9.2008.
16/09/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.9.2008.
30/09/2008	- Cumpridas as disposições constitucionais e legais, a Comissão de Justiça não se opõe à tramitação da matéria na forma do Substitutivo nº 1, de sua autoria, que contém correções de ordem técnico-redacional, em 30.9.2008.
30/09/2008	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 30.9.2008.
02/10/2008	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite parecer favorável à iniciativa, na forma do Substitutivo nº 1, proposto pela Comissão de Justiça, em 2.10.2008.
07/10/2008	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 7.10.2008.
09/10/2008	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 9.10.2008.
14/10/2008	- Aprovado em 2ª discussão em 14.10.2008.
17/10/2008	- Ao Executivo para sanção em 17.10.2008. (Of. nº 2120).
17/10/2008	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.554, de 17.10.2008.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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