02/10/2008 | - Determinada a anexação de documentos com novos demonstrativos e informações, em 2.10.2008.
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04/11/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.11.2008.
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11/11/2008 | - A Comissão de Justiça afirma que inexistem óbices constitucionais ou legais, nada tem a opor ao prosseguimento da tramitação do projeto na forma do substitutivo nº 1 que o acompanha, que propõe correções de ordem legal e técnico redacional e deixa o mérito a critério do Plenário, em 11.11.2008.
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11/11/2008 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 11.11.2008.
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11/11/2008 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 11.11.2008.
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11/11/2008 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 11.11.2008.
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13/11/2008 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano destaca serem oportunas as condições impostas pela SEMA em seu parecer técnico 123/2008 e aponta que, quanto ao atendimento dos requisitos da Lei no 9.284/ 2003, e do art. 41-B da Lei no 5.669/1993, entende que as exigências de obediência às normas de equilíbrio ambiental e às relativas à segurança e à medicina do trabalho, bem como a comprovação de destinação de empregos a pessoas portadoras de deficiência e com mais de 40 anos de idade, somente poderão ser cumpridas no decorrer e após a implantação da indústria, cabendo ao Poder Público, após a instalação dessa indústria, verificar e fiscalizar o cumprimento dos dispositivos das referidas Leis. Feitos esses apontamentos, deixa a deliberação final, com relação ao mérito da proposta, ao arbítrio do Plenário, em 13.11.2008.
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13/11/2008 | - A Comissão de Finanças relata que o projeto é compatível com o Plano Plurianual, com as Diretrizes Orçamentárias e com o PDI , não se opõe à normal tramitação da matéria e deixa a decisão final, quanto ao mérito, a critério do Plenário, em 13.11.2008.
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18/11/2008 | - A Comissão de Economia observa serem oportunas as condições impostas pelo parecer técnico da SEMA e, cumpridas as exigências legais para a normal tramitação da matéria e ainda considerando o impacto positivo que a implantação de uma indústria provoca na economia local, deixa a decisão quanto ao mérito a critério do Plenário, em 18.11.2008.
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18/11/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.11.2008.
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20/11/2008 | - Recebeu Substitutivo nº 2, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 20.11.2008.
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20/11/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.11.2008.
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20/11/2008 | - Recebeu Substitutivo nº 3, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 20.11.2008.
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25/11/2008 | - A Comissão de Justiça entende que o Substitutivo nº 2 pode prosperar, caso o Plenário entenda que o mesmo não compromete o objetivo principal do projeto; do contrário, deverá ser rejeitado, em 25.11.2008.
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27/11/2008 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 3, em 27.11.2008.
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02/12/2008 | - Aprovado em 2ª discussão em 2.12.2008.
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04/12/2008 | - Ao Executivo para sanção em 4.12.2008. (Of. nº 2355).
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04/12/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.585, de 4.12.2008.
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