• Data: 03/03/2010
• Projeto: PL000312010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/03/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1235, caderno único, fls. 3 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 202/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Gratificação, Produtividade, Assiduidade, salário, professores, rede municipal de ensino, servidor público, Secretaria de Educação,

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação por Produtividade e Assiduidade mensal aos Professores da Rede Pública Municipal de Educação, pelo período de 24 meses, a contar de janeiro de 2010, com recursos vinculados à Educação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/02/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.2.2010.
23/02/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 23.2.2010.
23/02/2010	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 23.2.2010.
25/02/2010	- A Comissão de Justiça, corroborando o parecer técnico, manifesta voto favorável tramitação da matéria e apresenta a Emenda nº 1 que suprime o termo assiduidade do projeto, em 25.2.2010.
25/02/2010	- A Comissão de Finanças, considerando o parecer técnico, emite voto favorável à tramitação da matéria, em 25.2.2010.
25/02/2010	- A Comissão de Educação exara voto favorável à tramitação do projeto, em 25.2.2010.
25/02/2010	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 25.2.2010.
25/02/2010	- Recebeu Emenda nº 2, de autoria dos Vereadores Sandra Graça e Marcelo Belinati com parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.2.2010.
25/02/2010	- Deferido requerimento de retirada de pauta, em definitivo, da Emenda nº 2, em 25.2.2010.
25/02/2010	- Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1, em 25.2.2010
02/03/2010	- Aprovado em 2ª discussão em 2.3.2010.
02/03/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 2.3.2010.
02/03/2010	- Recebeu redação final em 2.3.2010.
02/03/2010	- Concedida urgência para apreciação da redação final, em 2.3.2010.
02/03/2010	- Aprovada a redação final em 2.3.2010.
02/03/2010	- Ao Executivo para sanção em 2.3.2010. (Of. nº 90/2010).
03/03/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.874, de 3.3.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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