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Lei N°: LE109182010

  • Data: 11/05/2010
  • Projeto: PL000472010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 18/05/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1287, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 283/2010)

Apoio:

Índice: Criação, Unidade Orçamentária 01020, Fundo Especial da Câmara Municipal de Londrina, Crédito Adicional Especial, R$ 982.101,54

Súmula: Cria a Unidade Orçamentária 01020 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Londrina, no orçamento aprovado pela Lei no 10.840, de 21 de dezembro de 2009; e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor até R$ 982.101,54 junto à Câmara Municipal de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/03/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.3.2010.
09/04/2010- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 9.4.2010.
13/04/2010- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.4.2010.
29/04/2010- A Comissão de Finanças, corroborando o parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da propositura, em 29.4.2010.
04/05/2010- Aprovado em 1ª discussão em 4.5.2010.
06/05/2010- Aprovado em 2ª discussão em 6.5.2010.
10/05/2010- Ao Executivo para sanção em 10.5.2010. (Of. nº 355-DL).
11/05/2010- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.918, de 11.5.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
Visualisar
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Comissão de Finanças e Orçamento
Gerson Moraes de Araújo
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108402009*** MENCIONA

Resultado das Votações

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