• Data: 08/12/2010
• Projeto: PL003312010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/12/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1437., caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1153-GAB)

Apoio:

Índice: Créditos, inclusão de metas, Lei nº 10839/2009-PPA, autorização, interferência financeira, Executivo Municipal, Fundo Municipal de Saúde, R$ 60.000,00, Lei nº 10840/2009-LOA, crédito adicional especial, R$ 181.000,00, Fundo Municipal de Saúde de Londrina.

Súmula: Inclui metas no Programa 0022 - Mais Saúde, Muito Mais Vida, no Anexo X - Ações/Metas da Administração Municipal, constante da Lei nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; autoriza o Poder Executivo a aumentar a Interferência Financeira para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina em até R$ 60.000,00; inclui, na Lei Municipal nº 10.840 de 21 de dezembro de 2009 - Lei Orçamentária Anual, a Unidade Orçamentária 020 - Farmácia Popular junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina; cria e inclui Fonte de Recursos; cria e inclui Códigos de Receita no Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas; e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, da quantia até R$ 181.000,00 junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

21/10/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.10.2010.
03/11/2010	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da proposta, em 3.11.2010.
03/11/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 3.11.2010.
03/11/2010	- Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 3.11.2010.
25/11/2010	- Deferido requerimento da Comissão de Finanças solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 25.11.2010.
25/11/2010	- A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e, pelo mérito, considerando a relevância da medida para a população, emite parecer favorável à matéria, em 25.11.2010.
02/12/2010	- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 2.12.2010.
02/12/2010	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 2.12.2010.
02/12/2010	- Aprovado em 1ª discussão em 2.12.2010.
07/12/2010	- Aprovado em 2ª discussão em 7.12.2010.
09/12/2010	- Ao Executivo para sanção em 9.12.2010. (Of. nº 1155-DL).
09/12/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.095, de 9.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações