| 27/10/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.10.2011.
|
| 16/11/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 16.11.2011.
|
| 16/11/2011 | - Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 16.11.2011.
|
| 13/12/2011 | - A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 13.12.2011.
|
| 15/12/2011 | - A Comissão de Defesa ao Consumidor corrobora os apontamentos técnicos e indica voto favorável ao projeto, em 15.12.2011.
|
| 07/02/2012 | - Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 20.12.2011, de retorno à pauta, em 2.2.2012 e de retirada de pauta por duas sessões, em 7.2.2012.
|
| 14/02/2012 | - Apresentadas Emendas nºs 1 e 2, em 14.2.2012.
|
| 16/02/2012 | - Enviadas as Emendas nº 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça, em 14 e 16.2.2012, respectivamente.
|
| 16/02/2012 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 1 e 2, em 16.2.2012.
|
| 16/02/2012 | - Apresentada Emenda nº 3 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 16.2.2012.
|
| 28/02/2012 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 3, em 28.2.2012.
|
| 06/03/2012 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda nº 3, em 6.3.2012.
|
| 22/03/2012 | - Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 8.3.2012, por duas sessões, em 13.3.2012 e por uma sessão, em 22.3.2012.
|
| 27/03/2012 | - Apresentada Emenda nº 4 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 27.3.2012.
|
| 04/04/2012 | - A Comissão de Justiça alinha-se à Assessoria Jurídica e emite parecer contrário à Emenda nº 4, em 4.4.2012.
|
| 10/04/2012 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 3, em 10.4.2012.
|
| 10/04/2012 | - Apresentada Subemenda à Emenda nº 4 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 10.4.2012.
|
| 17/04/2012 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 17.4.2012.
|
| 23/04/2012 | - A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à Subemenda à Emenda nº 4, em 23.4.2012.
|
| 02/05/2012 | - Deferido requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 26.4.2012 e em 2.5.2012.
|
| 03/05/2012 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta da Emenda nº 4 e sua Subemenda por uma sessão, em 3.5.2012.
|
| 03/05/2012 | - Aprovado em 1ª discussão em 3.5.2012.
|
| 08/05/2012 | - Apresentada Emenda nº 5, em 8.5.2012.
|
| 10/05/2012 | - Enviada a Emenda nº 5 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.5.2012.
|
| 22/05/2012 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer exarado pela Assessoria Jurídica e emite parecer contrário à Emenda nº 5, em 22.5.2012.
|
| 24/05/2012 | - Apresentadas Emendas nºs 6 e 7 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, em 24.5.2012.
|
| 29/05/2012 | - Apresentada, pela Comissão de Justiça, Subemenda à Emenda nº 5, em 29.5.2012.
|
| 05/06/2012 | - A Comissão de Justiça, em que pese o parecer da Assessoria Jurídica, uma vez que o art. 242 da Lei das Sociedades por Ação citado no referido parecer está revogado pela Lei 10.303/2011, e, pelo mérito, manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 6, em 5.6.2012.
|
| 05/06/2012 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer exarado pela Assessoria Jurídica e emite parecer contrário à tramitação da Emenda nº 7, em 5.6.2012.
|
| 06/06/2012 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 6.6.2012.
|
| 12/06/2012 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por três sessões, em 12.6.2012.
|
| 21/06/2012 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 21.6.2012.
|
| 26/06/2012 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça à Emenda nº 4, em 26.6.2012.
|
| 26/06/2012 | - Aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça às Emendas nºs 5 e 7, em 26.6.2012.
|
| 26/06/2012 | - Aprovado em 2ª discussão e rejeitadas as Emendas nºs 4 e 6, em 26.6.2012.
|
| 28/06/2012 | - Ao Executivo para sanção em 28.6.2012. (Of. nº 902/2012-DL).
|
| 28/06/2012 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.640, de 28.6.2012.
|
|
