• Data: 12/12/2012
• Projeto: PL003542012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/12/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2041, caderno único, fls. 3 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 906/2012-GAB)

Apoio:

Índice: Crédito Adicional Suplementar Fonte de Recursos Secretaria Municipal de Assistência Social construção Centro de Convivência para Atendimento da Pessoa Idosa

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica e incluir Fonte de Recursos, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/10/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.10.2012.
27/11/2012	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 27.11.2012.
29/11/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 29.11.2012.
29/11/2012	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.11.2012.
04/12/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e emite voto favorável à tramitação do projeto, em 4.12.2012.
06/12/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 6.12.2012.
11/12/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 11.12.2012.
13/12/2012	- Ao Executivo para sanção em 13.12.2012. (Of. nº 1507/2012-DL).
13/12/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.773, de 13.12.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações