| 06/09/2011 | - Enviado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, Educação, Cultura e Desporto, Seguridade Social, Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Ciência e Tecnologia, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Defesa dos Direitos da Mulher para parecer conjunto, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 6.9.2011.
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| 27/09/2011 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 27.9.2011.
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| 04/10/2011 | - As Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Seguridade Social, de Economia, de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, de Trabalho, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, da Ciência e Tecnologia, da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Defesa dos Direitos da Mulher, em parecer conjunto, corroboram os pareceres técnicos e emitem voto favorável, em 4.10.2011.
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| 06/10/2011 | - Aprovado em 1ª discussão em 6.10.2011.
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| 13/10/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 13.10.2011.
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| 31/10/2011 | - Anexado Relatório da Audiência Pública realizada em 31.10.2011.
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| 01/11/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação, em 1º.11.2011, sendo restabelecido o prazo para emendas.
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| 22/11/2011 | - Apresentadas as Emendas nºs. 1 a 73 (Roberto Fú), 74 (Roberto Fú e Lenir de Assis), 75 a 117 (Lenir de Assis), 118 a 141 (Ivo de Bassi), 142 a 162 (José Roque Neto), 163 a 189 (Márcio Almeida), 190 a 227 (Joel Garcia), 228 (Comissão de Finanças, 229 a 241 (Jairo Tamura), 242 a 247 (Gerson Araújo), 248 a 260 (Sandra Graça), 261 a 264 (Rodrigo Gouvêa), 265 a 309 (Sebastião dos Metalúrgicos), 310 (Marcelo Belinati, 311 (Jairo Tamura), 312 a 347 (Tito Valle), 348 a 391 (Jacks Dias), 392 a 428 (Eloir Valença), 429 a 431 (Prof. Rony), 432 (Tito Valle), 433 (Prof. Rony), 434 e 435 (Sebastião dos Metalúrgicos) e 436 a 441 (Tairo Tamura), totalizando 441 emendas, em 22.11.2011.
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| 24/11/2011 | - As Comissões de Justiça e de Finanças, em parecer conjunto, manifestam-se contrariamente à Emenda 227, por violar o § 8º do art. 165 da CF, e não se opõem à normal tramitação das demais emendas, por não apresentarem óbices legais ou constitucionais, em 24.11.2011.
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| 29/11/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões, em 29.11.2011.
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| 06/12/2011 | - Anexada resposta da CMTU (Of. nº 164/2011-GOV) aos questionamentos feitos durante a Audiência Pública, em 6.12.2011.
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| 06/12/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões, em 6.12.2011.
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| 13/12/2011 | - Rejeitada a Emenda nº 227, em decorrência da aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça a esta emenda, em 13.12.2011.
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| 13/12/2011 | - Aprovado em 2ª discussão o projeto com as Emendas nºs 1 a 226 e 228 a 441, em 13.12.2011.
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| 13/12/2011 | - Enviado para redação final em 13.12.2011.
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| 20/12/2011 | - Recebeu redação final em 20.12.2011.
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| 20/12/2011 | - Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 20.12.2011.
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| 20/12/2011 | - Aprovada a redação final em 20.12.2011.
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| 21/12/2011 | - Ao Executivo para sanção em 21.12.2011. (Of. nº 1709/2011-DL).
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| 22/12/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.455, de 22.12.2011.
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