• Data: 12/12/2012
• Projeto: PL003932012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/12/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2041, caderno único, fls. 5 e 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.030/2012-GAB)

Apoio:

Índice: Crédito Adicional Suplementar Secretaria Municipal de Educação transporte escolar Kalunga

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/12/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 6.12.2012.
06/12/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 6.12.2012.
06/12/2012	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 6.12.2012.
06/12/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 6.12.2012.
06/12/2012	- Concedida urgência para apreciação da matéria, em 6.12.2012.
06/12/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 6.12.2012.
11/12/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 11.12.2012.
13/12/2012	- Ao Executivo para sanção em 13.12.2012. (Of. nº 1507/2012-DL).
13/12/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.774, de 13.12.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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