• Data: 16/10/2013
• Projeto: PL001772013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/10/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2287, caderno único, fl. 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 526/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, subvenções econômicas, Plano de Contas

Súmula: Introduz alterações ao artigo 37 da Lei nº 11.671, de 23 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/08/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.8.2013.
29/08/2013	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 29.8.2013.
05/09/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 5.9.2013.
05/09/2013	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 5.9.2013.
03/10/2013	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 3.10.2013.
08/10/2013	- A Comissão de Finanças corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 8.10.2013.
10/10/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 10.10.2013.
15/10/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 15.10.2013.
16/10/2013	- Ao Executivo para sanção em 16.10.2013. (Of. nº 1254/2013-DL).
16/10/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.921, de 16.10.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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