• Data: 28/04/2014
• Projeto: PL000462014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/04/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2422, caderno único, fls. 1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 147/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Planejamento Urbano Sustentável, adquirir veículo, impressora, medidor de distância, IPPUL.

Súmula: Altera as leis nº 11.980/2013 - Plano Plurianual - PPA 2014-2017, nº 11.885/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 11.985/2013, Lei Orçamentária Anual - LOA, e abre Crédito Adicional Suplementar / Superávit Financeiro.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/03/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 08/04/2014
01/04/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
01/04/2014	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 02/05/2014
11/04/2014	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
17/04/2014	Aprovado em 1ª discussão.
22/04/2014	Aprovado em 2ª discussão.
28/04/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 364/2014-DL).
29/04/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.052 de 28-04-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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