- Data: 03/09/2014
- Projeto: PL001072014
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
04/09/2014
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 2519, caderno único, fls. 1 a 8
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 344/2014-GAB.)
Apoio:
Índice:
Orçamentárias, procuradoria jurídica, monitor de vídeo, desenvolvimento rural e abastecimento, maquinários agrícolas, assentamentos de reforma agrária, trator, caminhão, manutenção das estradas rurais, projeto arquitetônico, Teatro Zaqueu de Melo, reforma Museu de Arte, construção Centro Cultural e de Lazer, biblioteca, assistência social, segurança pública, PPA, LOA, LDO.
Súmula:
Autoriza o Executivo alterar as Leis nº 11.885/2013, nº 11.980/2013 e nº 11.985/2013.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 06/05/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/06/2014
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| 03/06/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 03/06/2014 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 03/07/2014
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| 03/07/2014 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 07/07/2014 | Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, e, posteriormente, para parecer da Comissão de Finanças.
Prazo: 01/08/2014
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| 05/08/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
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| 05/08/2014 | Enviado o Substitutivo nº 1 à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 14/08/2014
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| 19/08/2014 | A Comissão de Finanças e Orçamento acolhe o parecer técnico ao Substitutivo nº 1, sendo favorável à sua tramitação.
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| 21/08/2014 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
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| 28/08/2014 | Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
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| 03/09/2014 | Ao Executivo para sanção(Of. nº 872/2014-DL).
Prazo: 24/09/2014
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| 05/09/2014 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.151, de 03-09-2014.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
