- Data: 06/11/2014
- Projeto: PL001732014
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
13/11/2014
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 2573, caderno único, fl.1.
Autoria:
ELZA PEREIRA CORREIA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, GERSON MORAES DE ARAÚJO, JAMIL JANENE, FÁBIO ANDRÉ TESTA, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, JOSÉ ROQUE NETO, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES e RONY DOS SANTOS ALVES
Apoio:
Índice:
Cultura, edificações históricas ou culturais, fonte de recursos, Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, medidas mitigadoras, compensatórias, EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança.
Súmula:
Acrescenta inciso e parágrafo ao artigo 11 da Lei nº 11.188, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 07/08/2014 | Dispensada a tramitação especial.
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| 07/08/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/09/2014
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| 12/08/2014 | O Presidente da Câmara determina o envio ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação.
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| 14/08/2014 | Enviado ao CMC para manifestação (Of. nº 792/2014-DL).
Prazo: 12/09/2014
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| 03/09/2014 | Enviado Ofício nº 880/2014 respondendo Ofício nº 082/2014 do CMC.
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| 15/09/2014 | Recebido o Ofício nº 99/2014 do Conselho Municipal da Cidade.
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| 16/09/2014 | Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/10/2014
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| 07/10/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 07/10/2014 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 05/11/2014
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| 16/10/2014 | A Comissão de Finanças e Orçamento acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
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| 21/10/2014 | Aprovado em 1ª discussão.
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| 23/10/2014 | Aprovado em 2ª discussão.
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| 29/10/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1114/2014-DL).
Prazo: 19/11/2014
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| 17/11/2014 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.195, de 07-11-2014.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
