• Data: 06/11/2014
• Projeto: PL001732014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/11/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2573, caderno único, fl.1.

Autoria: ELZA PEREIRA CORREIA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, GERSON MORAES DE ARAÚJO, JAMIL JANENE, FÁBIO ANDRÉ TESTA, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, JOSÉ ROQUE NETO, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES e RONY DOS SANTOS ALVES

Apoio:

Índice: Cultura, edificações históricas ou culturais, fonte de recursos, Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, medidas mitigadoras, compensatórias, EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança.

Súmula: Acrescenta inciso e parágrafo ao artigo 11 da Lei nº 11.188, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

07/08/2014	Dispensada a tramitação especial.
07/08/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/09/2014
12/08/2014	O Presidente da Câmara determina o envio ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação.
14/08/2014	Enviado ao CMC para manifestação (Of. nº 792/2014-DL). Prazo: 12/09/2014
03/09/2014	Enviado Ofício nº 880/2014 respondendo Ofício nº 082/2014 do CMC.
15/09/2014	Recebido o Ofício nº 99/2014 do Conselho Municipal da Cidade.
16/09/2014	Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 09/10/2014
07/10/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
07/10/2014	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 05/11/2014
16/10/2014	A Comissão de Finanças e Orçamento acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
21/10/2014	Aprovado em 1ª discussão.
23/10/2014	Aprovado em 2ª discussão.
29/10/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1114/2014-DL). Prazo: 19/11/2014
17/11/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.195, de 07-11-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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