| 14/10/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/11/2014
|
| 13/11/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
|
| 13/11/2014 | Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Prazo: 15/12/2014
|
| 11/12/2014 | Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
|
| 15/12/2014 | A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1 e com as Emendas nºs 1 a 6, que apresenta.
|
| 16/12/2014 | Enviadas as Emendas nº s 1 a 6 ao Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 06/02/2015
|
| 18/12/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas nºs 1 a 6.
|
| 18/12/2014 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 com as Emendas nºs 1 a 6.
|
| 19/12/2014 | Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
|
| 19/12/2014 | Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
|
| 19/12/2014 | Enviado para redação final.
|
| 19/12/2014 | Apresentada a redação final.
|
| 22/12/2014 | Aprovada a redação final.
|
| 23/12/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1344/2014-DL).
Prazo: 23/01/2015
|
| 26/01/2015 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.233, de 05-01-2015.
|
