| 19/09/2013 | Deferido requerimento, da Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 19.9.2013.
Clique aqui para ver o documento.
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| 04/02/2014 | Deferido o requerimento, da Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
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| 06/02/2014 | Oficie-se ao Chefe do Executivo para solicitar a substituição da presente proposição (Substitutivo nº 1), e posteriormente anexe-se via da comunicação ao processo.
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| 06/02/2014 | Apresentado o Substitutivo nº 1 do autor.
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| 07/02/2014 | Encaminhado ao Executivo Municipal o Ofício nº 40/2014.
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| 27/02/2014 | O Presidente da Câmara determina que seja anexado ao projeto o Ofício nº 132/2014-GAB, que encaminha resposta ao Ofício nº 040/2014-Pres. da Câmara Municipal de Londrina (Ofício 123/2014-IPPUL).
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| 28/02/2014 | Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 119/2014-DL).
Prazo: 29/03/2014 Prorrogado para: 02/08/2014
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| 27/03/2014 | O CMC solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no Of. nº 119/2014-DL (Of. nº 012/2014-CMC).
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| 01/04/2014 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo por mais quarenta e cinco dias.
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| 03/04/2014 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade o ofício nº 252/2014-DL, informando da aprovação de seu pedido de prorrogação de prazo, por quarenta e cinco dias.
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| 20/05/2014 | O Conselho Municipal da Cidade solicita prorrogação de prazo até o dia 02/08/2014 para manifestação, conforme Ofício 032.2014.
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| 20/05/2014 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do CMC até 2/8/2014.
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| 23/05/2014 | Encaminhado o Of. nº 515/2014-DL ao CMC, informando-o da aprovação de seu pedido de prorrogação até 2/8/2014.
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| 04/08/2014 | O CMC aprovou por unanimidade dos Conselheiros os pareceres apresentados pela Comissão de Análise do Plano Diretor, propôs revisões no texto do projeto e solicita uma reunião com os Vereadores para apresentar a proposta (Of. nº 61.2014-CMC). clique aqui para ver o documento.
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| 07/08/2014 | Entregue cópia do parecer do CMC aos vereadores.
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| 13/08/2014 | Realizada a reunião conforme solicitado pelo CMC.
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| 14/08/2014 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação até 18 de agosto de 2014.
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| 21/08/2014 | O CMC envia o detalhamento de cada item proposto em seu parecer, conforme solicitado pelos vereadores em reunião realizada no dia 13.8.14 (Of. nº 72/2014 - CMC). clique aqui para ver o documento.
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| 21/08/2014 | Anexado o Of. nº 830/2014 do Presidente desta Casa indagando ao Executivo se pretende apresentar substitutivo ao projeto contemplando as alterações sugeridas pelo CMC e, em caso afirmativo, solicita a sua formalização e protocolo o mais breve possível, no intuito de se restabelecer calendário para a tramitação otimizada da matéria no ano de 2014.
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| 21/08/2014 | Entregue CD aos vereadores com o detalhamento do parecer do CMC.
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| 02/09/2014 | Apresentado Substitutivo nº 2 do autor.Clique aqui para ver o documento.
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| 02/09/2014 | Deferido o requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
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| 03/09/2014 | Enviado o Substitutivo nº 2 ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 886/2014-DL).
Prazo: 12/09/2014
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| 04/09/2014 | Entregue cópia do Substitutivo nº 2 a todos os vereadores em DVD.
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| 15/09/2014 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao Substitutivo nº 2 (Of. nº 97/2014). clique aqui para ver o documento.
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| 16/09/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/10/2014
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| 16/09/2014 | O Presidente da Câmara determina a anexação do Requerimento nº 5093/2014 ao projeto e o envio à Comissão de Desenvolvimento Urbano para providências.
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| 16/09/2014 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação do projeto original e do Substitutivo nº 1, em definitivo.
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| 14/10/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 2.
Clique aqui para ver o documento.
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| 14/10/2014 | Enviado o Substitutivo nº 2 às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura e de Meio Ambiente.
Prazo: 12/11/2014
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| 23/10/2014 | Anexada ata da Audiência Pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte em 20.10.2014.
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| 23/10/2014 | Enviadas cópias da ata da Audiência Pública para as Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano.
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| 29/10/2014 | O Presidente da Câmara determina que seja anexada à proposta nº 24 ao Substitutivo nº 2 ao projeto, a solicitação da manutenção da ZC-6 da Av. Ludwig Ernest, no trecho entre Av. Saul Elkind e Rua Benjamin Siebeneich.
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| 11/11/2014 | A Comissão de Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 11/11/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 2.
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| 11/11/2014 | A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à matéria.
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| 02/12/2014 | Recebido o relatório da Comissão Técnica constituída pelo Decreto Municipal nº 1436/14 e distribuídas cópias aos vereadores.
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| 02/12/2014 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 12/12, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 12/12/2014
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| 11/12/2014 | Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
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| 12/12/2014 | No prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 15/12/2014 | Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
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| 15/12/2014 | Anexado acordo dos Vereadores, que se utilizarão de apenas três dias úteis para a apresentação de emendas, antes do 2º turno de deliberação.
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| 15/12/2014 | Rejeitado o Parecer da Procuradoria Jurídica que indeferiu o requerimento de retirada de assinatura do Vereador Jamil Janene do acordo mencionado.
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| 15/12/2014 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2.
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| 15/12/2014 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 a 24/12, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 24/12/2014
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| 18/12/2014 | Anexada à proposta nº 17 correspondência do Instituto de Educação Infantil e Juvenil manifestando seu apoio.
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| 24/12/2014 | Enviadas as Emendas 7 a 13 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 10/02/2015
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| 24/12/2014 | Apresentadas as Emendas 1 a 6 de autoria da Comissão de Justiça e de Desenvolvimento Urbano e as Emendas 7 a 13 de autoria de Vereadores.
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| 29/12/2014 | Recebida da Comissão Técnica nomeada pelo Decreto Municipal nº 1284/14 a análise das emendas protocoladas pelos Vereadores.
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| 29/12/2014 | A Comissão de Justiça alinha-se aos pareceres técnicos e manifesta-se contrariamente às Emendas nºs 7, 9 e 10, pelas razões de ordem técnica expendidas e favoravelmente às Emendas nºs 8, 11, 12 e 13 (esta na forma da Subemenda que a acompanha) em face de não apresentarem vícios de ordem constitucional ou legal.
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| 29/12/2014 | Anexada solicitação da Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Bela Suiça protocolada nesta Casa sob nº 3148.
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| 29/12/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 1.
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| 29/12/2014 | Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 2.
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| 29/12/2014 | Aprovadas as Emendas nºs 2 a 12.
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| 29/12/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 13.
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| 29/12/2014 | Enviado para redação final.
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| 29/12/2014 | Apresentada a redação final.
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| 30/12/2014 | Aprovada a redação final.
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| 09/01/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 2/2015-DL).
Prazo: 30/01/2015
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| 03/02/2015 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.237, de 29-01-2015.
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| 06/05/2015 | Recebido o Of. nº 290/2015 do Executivo encaminhando a consolidação dos anexos da Lei nº 12.237/2015, de acordo com as emendas aprovadas por esta Casa.
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| 07/05/2015 | Encaminhado o Of. nº 290/2015 do Executivo para a Assessoria Técnica para acompanhamento e verificação.
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| 15/05/2015 | Realizadas as verificações a Assessoria Técnica concluiu que os anexos encontram-se em conformidade com as alterações discutidas e aprovadas por esta Casa.
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| 19/05/2015 | Enviado o Of. nº 313/2015 do Presidente desta Casa para o Prefeito informando que os anexos encontram-se em conformidade com as alterações discutidas e aprovadas, possibilitando a sua publicação.
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| 06/08/2015 | Os anexos foram publicados no Jornal Oficial nº 2781 e juntados à Lei.
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