• Data: 08/11/2015
• Projeto: PL001102015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 10/11/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2851, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 481/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Conselho e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina, moradia, Cohab-Ld, reeleição de conselheiro, conferência da habitação, tempo de mandato dos membros.

Súmula: Dá nova redação ao inciso VII do artigo 4º e ao artigo 8º da Lei nº 10.278, de 18 de julho de 2007, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/08/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 01/09/2015
02/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
03/09/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 02/10/2015
03/09/2015	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 02/10/2015
21/09/2015	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
23/09/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
29/09/2015	Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões.
06/10/2015	Aprovado em 1ª discussão.
06/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 7 a 16 de outubro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 16/10/2015
06/10/2015	O Presidente da Câmara determina a anexação de Ata da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Londrina. Documentos: -AnexoVer
19/10/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
22/10/2015	Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões.
29/10/2015	Aprovado em 2ª discussão.
05/11/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1004/2015-DL). Prazo: 27/11/2015Documentos: -AnexoVer
11/11/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.350, de 09-11-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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