• Data: 18/07/2018
• Projeto: PL000582018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3578, caderno único, fls. 1 a115.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 273/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, LDO 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina, exercício financeiro de 2019.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/04/2018	Tramitação especial, artigo 222 e seguintes do Regimento Interno.
17/04/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2018	Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
17/04/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões temáticas. Prazo: 04/05/2018
17/04/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 04/05/2018
03/05/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e emite parecer prévio à matéria, solicitando realização de Audiência Pública. Documentos: Ver
03/05/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais comissões temáticas corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto e ainda solicitam a realização de Audiência Pública. Documentos: Ver
08/05/2018	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e requerimento das demais Comissões temáticas para realização de Audiência Pública. Documentos: -VotaçãoVer
08/05/2018	Dada ciência a Comissão de Finanças e Orçamento e a Assessoria de Comunicação para providências. Prazo: 08/06/2018
07/06/2018	O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 04 de junho de 2018. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
07/06/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 22/06/2018
19/06/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
21/06/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
22/06/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 22 de junho a 05 de julho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 05/07/2018
05/07/2018	Apresentadas Emenda nºs 1 e 2 Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
05/07/2018	Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça e Comissão de Finanças. Prazo: 10/07/2018
09/07/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Finanças corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2. Documentos: Ver Ver
12/07/2018	Rejeitada a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
12/07/2018	Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 2. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
12/07/2018	Enviado para redação final.
12/07/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
12/07/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
17/07/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 868/2018-DL). Prazo: 07/08/2018Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
01/08/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.737, de 18-07-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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