• Data: 09/07/2019
• Projeto: PL000462019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/07/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3836, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 254/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Fundo Municipal de Saúde de Londrina, FMS, Quadro de detalhamento da despesa, exercício financeiro, serviço de terceiros - pessoa física, anulação parcial, dotação, convênio, Fundo Penitenciário do Paraná, FUPEN, CRESLON, Centro de Reintegração Social de Londrina, serviço de apenados, manutenção de unidade básica de saúde, sistema prisional, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE-PR, orientação nº 168463, Controladoria Geral do Município, orientação CGM-DRC nº 9, Autarquia Municipal de Saúde, função social, ressocialização do preso.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/04/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
18/04/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/05/2019 Prorrogado para: 23/05/2019
16/05/2019	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
20/05/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
23/05/2019	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/06/2019
12/06/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
18/06/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
18/06/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 de junho a 1º de julho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 01/07/2019
02/07/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
04/07/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
08/07/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 914/2019-DL). Prazo: 29/07/2019Documentos: -AnexoVer
12/07/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.894, de 09-07-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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