• Data: 11/12/2018
• Projeto: PL001472018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/12/2018 Publicação da Errata: 10/01/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3676, edição extra - Volume I, fls. 1 a 299. Jornal Oficial, edição nº 3697, edição nº 3697, fls. 71.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 654/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LOA, Lei Orçamentária Anual, Receita, Despesa, exercício financeiro de 2019, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Orçamento da Seguridade Social, Orçamento Geral do Município.

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2019.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/09/2018	Tramitação especial, artigo 222 e seguintes do Regimento Interno.
04/09/2018	Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
04/09/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude para parecer conjunto e à Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões. Prazo: 21/09/2018
04/09/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/09/2018
25/09/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais comissões corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
25/09/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Requer, ainda, realização de Audiência Pública. Documentos: Ver
27/09/2018	Aprovado o projeto em 1ª discussão e aprovada a realização de Audiência Pública. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
27/09/2018	Dada ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 26/10/2018
25/10/2018	O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 22 de outubro de 2018. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
25/10/2018	Anunciado o prazo de dez dias úteis, de 26 de outubro a 9 de novembro de 2018, para recebimento de emendas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 09/11/2018
12/11/2018	Tendo solicitação de emendas, à Assessoria Legislativa para elaboração das emendas, após para as Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação para parecer. Prazo: 12/12/2018
27/11/2018	O Presidente determina a anexação de ofício da Fundação de Esportes (Ofício nº 1108/2018-Presidência). Documentos: -AnexoVer
27/11/2018	Apresentadas Emendas nºs 1 a 7, já instruídas do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça que manifestam-se favoravelmente. Documentos: Ver
29/11/2018	Deferido requerimento, do líder do Governo, de retirada de pauta por três sessões. Prazo: 05/12/2018
06/12/2018	Aprovado o requerimento de urgência para apreciação da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
06/12/2018	Aprovado em 2ª discussão com as Emendas de nºs 1 a 7. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer
06/12/2018	Enviado para redação final.
06/12/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
06/12/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
12/12/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1449/2018-DL). Prazo: 03/01/2019Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
09/01/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.805, de 12-12-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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