• Data: 18/03/2022
• Projeto: PL002342021

Íntegra:

Publicação da Sanção: 24/03/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4592, caderno único, fls. 2

Autoria: GIOVANI AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, Associação Espaço de Convivência MISSIO DEI, Secretaria Municipal de Governo, relatório circunstanciado, averbação, Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Espaço de Convivência MISSIO DEI, com sede e foro neste Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/10/2021	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para parecer. Documentos: -Envio à Assessoria RegimentalVer
28/10/2021	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/11/2021
02/12/2021	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL002342021Ver
02/12/2021	Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Prazo: 11/02/2022
16/02/2022	A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL002342021Ver
22/02/2022	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -Ver
22/02/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 23 de fevereiro a 4 de março de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 04/03/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
07/03/2022	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
10/03/2022	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -Ver
11/03/2022	Ao Executivo para sanção. Prazo: 01/04/2022Documentos: -Ver -Ver
24/03/2022	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.362, de 18-03-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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