| 18/06/2024 | Protocolado requerimento de urgência para a discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 18/06/2024 | O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 1013/2024-GAB).
Prazo: 18/08/2024
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| 18/06/2024 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 18/06/2024 | Recebido o requerimento de urgência, à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 18/06/2024 | Aprovada a urgência.
Documentos:
-Ver
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| 18/06/2024 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 20/06/2024
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| 18/06/2024 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 20/06/2024
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| 20/06/2024 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001182024Ver
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| 20/06/2024 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001182024Ver
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| 20/06/2024 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-Ver
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| 21/06/2024 | Protocoladas Emendas nº 1 e 2. (Ofícios nºs 1071/2024-GAB e 1072/2024-GAB). (Protocolo 1178/2024) (Protocolo 1179/2024)
Documentos:
-EMENDA Nº 1Ver
-EMENDA Nº 2Ver
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| 25/06/2024 | O Presidente determina a anexação de documento do Segmento de Usuários do SUS do Conselho Municipal de Saúde (Of. nº 1/2024- SUSUS/CMS-LD; Protocolo 1213/2024).
Documentos:
-DocumentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 25/06/2024 | Enviadas Emendas nº 1 e nº 2 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/06/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 25/06/2024 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente às Emendas nº 1 e nº 2 do Projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001182024Ver
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| 25/06/2024 | Recebido e deferido o requerimento verbal de envio das Emendas nº 1 e nº 2 para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 25/06/2024 | Nomeado o vereador Matheus Thum atuar em substituição ao vereador Mestre Madureira, diante da solicitação verbal do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 25/06/2024 | Enviadas as Emendas nº 1 e nº 2 à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/06/2024
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| 25/06/2024 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente às Emendas nº 1 e nº 2 do Projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001182024Ver
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| 26/06/2024 | Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nº 1 e nº 2.
Documentos:
-Ver
-Ver
-Ver
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| 26/06/2024 | Enviado para redação final.
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| 26/06/2024 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-Ver
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| 27/06/2024 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-Ver
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| 28/06/2024 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 19/07/2024Documentos:
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-Ver
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| 01/07/2024 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.809, de 28-06-2024. (Protocolo 1266/2024)
Documentos:
-Lei 13.809/2024Ver
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| 01/07/2024 | Publicado no Jornal Oficial, em 1 de julho de 2024, Edição nº 5237, Caderno Único, Pág. 1.
Documentos:
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| 01/07/2024 | Tramitação completa.
Documentos:
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