• Data: 25/03/1991
• Projeto: PR000031991

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/04/1991 Local de Publicação: não local de publicação

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Regimento interno, comissões, Comissão de Defesa ao Consumidor

Súmula: Altera a redação da Resolução nº 07/75 - Regimento interno - modificada por resoluções posteriores, em especial a redação do inciso IX do artigo 38, introduzida pela Resolução nº 01/89, modificando a denominação da Comissão de Defesa ao Consumidor.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.