• Data: 27/05/1991
• Projeto: PR000091991

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/06/1991 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: NIVALDO GOTTI

Apoio:

Índice: Regimento interno, comissões, Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Súmula: Altera o artigo 38 da Resolução nº 07/75 - Regimento interno - já alterados pelas Resoluções nºs 01/89, 08/90 e 03/91, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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