- Data: 24/09/2009
- Projeto: PR000112009
Íntegra:
Publicação da Sanção:
30/09/2009
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1140, caderno único, fls. 19 e 20.
Autoria:
MESA EXECUTIVA: JOSÉ ROQUE NETO, JAIRO TAMURA, PAULO ARILDO DOMINGUES, ELOIR MARTINS VALENÇA E LENIR CÂNDIDA DE ASSIS
Apoio:
Índice:
Regimento Interno, altera dispositivos, Resolução 6, atas, sessões secretas, solenes, gravações
Súmula:
Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993 - Regimento Interno - que tratam das atas das sessões deste Legislativo.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
03/09/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.9.2009.
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17/09/2009 | - A Comissão de manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 17.9.2009.
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22/09/2009 | - Aprovado em 1ª discussão em 22.9.2009.
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24/09/2009 | - Determinada anexação de documento, em 24.9.2009.
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24/09/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 24.9.2009.
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24/09/2009 | - Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 86, de 24.9.2009.
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29/09/2009 | - Encaminhado ao Executivo por meio do ofício nº 3333-DL, em 29.9.2009.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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