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Lei N°: RE000962011

REVOGADA

  • Data: 21/09/2011
  • Projeto: PR000042011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 23/09/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1667, caderno único, fls. 7 e 8.

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, JACKS APARECIDO DIAS, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, JOEL GARCIA, JOSÉ ROBERTO FORTINI, JOSÉ ROQUE NETO e RONY DOS SANTOS ALVES

Apoio:

Índice: Resolução nº 6/1993 Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina convidados suspensão

Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina) - Substitutivo nº 1 -.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

Tramitação

17/05/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.5.2011.
14/06/2011- A Comissão de Justiça, acolhe o parecer da Assessoria Jurídica, razão pela qual emite parecer favorável à proposta, em 14.6.2011.
14/06/2011- Enviado à Mesa Executiva, em 14.6.2011.
07/07/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Mesa Executiva, em 7.7.2011.
12/07/2011- A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação na forma do Substitutivo nº 1, de sua autoria, em 12.7.2011.
14/07/2011- Enviado o Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 14.7.2011.
09/08/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 9.8.2011.
12/08/2011- A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica, razão pela qual emite parecer favorável ao Substitutivo nº 1, em 12.8.2011.
18/08/2011- Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 18.8.2011.
30/08/2011- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, em 30.8.2011.
01/09/2011- Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 1º.9.2011.
08/09/2011- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 e com a Emenda nº 1, em 8.9.2011.
13/09/2011- Aprovado em 2ª discussão em 13.9.2011.
15/09/2011- Recebeu redação final em 15.9.2011.
20/09/2011- Aprovada a redação final em 20.9.2011.
21/09/2011- Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 96, de 21.9.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
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Mesa Executiva
Rony dos Santos Alves
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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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RE000061993*** ALTERA

Resultado das Votações

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