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Lei N°: RE001092015

  • Data: 14/07/2015
  • Projeto: PR000022015

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Promulgação: 16/07/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2765, caderno único, fls.19.

Autoria: GUSTAVO CORULLI RICHA, JOAQUIM DONIZETE DO CARMO, JAMIL JANENE, ELZA PEREIRA CORREIA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT, JOSÉ ROQUE NETO e FÁBIO ANDRÉ TESTA

Apoio:

Índice: Resolução nº 106, artigo 165, Regimento Interno da Câmara de Londrina, prazos para apresentação de substitutivos, emendas e subemendas, celeridade

Súmula: Dá nova redação ao artigo 165 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara de Londrina) que trata dos prazos para apresentação de substitutivos, emendas e subemendas.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/05/2015Dispensada a tramitação especial.
05/05/2015Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/06/2015
02/06/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
02/06/2015Enviado à Mesa Executiva.
Prazo: 02/07/2015
30/06/2015A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
30/06/2015Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 09/07/2015
30/06/2015Aprovada a urgência para discussão da matéria.
30/06/2015Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão da Emenda nº 1.
30/06/2015Aprovado em 1ª discussão.
02/07/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
02/07/2015Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
02/07/2015Enviado para redação final.
07/07/2015Apresentada a redação final.
09/07/2015Aprovada a redação final.
15/07/2015Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 109, de 14-07-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gerson Moraes de Araújo
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MESA EXECUTIVA
Fábio André Testa
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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RE001062014*** ALTERA

Resultado das Votações

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