24/02/2016 | Tramitação Especial, art. 219 do Regimento Interno.
|
25/02/2016 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/04/2016
|
11/04/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
|
12/04/2016 | Enviado à Mesa Executiva.
Prazo: 10/06/2016
|
06/05/2016 | A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
|
17/05/2016 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 18 a 27 de maio de 2016, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 27/05/2016
|
30/05/2016 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
02/06/2016 | Aprovado em 1ª discussão.
|
02/06/2016 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 6 a 14 de junho de 2016, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 14/06/2016
|
15/06/2016 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
21/06/2016 | Aprovado em 2ª discussão.
|
28/06/2016 | Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 112, de 22-06-2016.
|