07/03/2024 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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07/03/2024 | O Presidente determina, primeiramente, o encaminhamento ao Conselho de Planejamento e Gestão Territorial e, recebida sua manifestação ou esgotado o prazo, o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
-Despacho da PresidênciaVer
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15/03/2024 | Enviado ao Conselho de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT para manifestação (Of. nº 372/2024-DL).
Prazo: 08/04/2024Documentos:
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05/04/2024 | O Conselho de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para manifestação até dia 23 de abril de 2024 (Of. nº 38/2024 - CMPGT; Protocolo 534/2024).
Documentos:
-Ofício 38/2024 - CMPGTVer
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09/04/2024 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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15/04/2024 | Aprovada solicitação de prorrogação de prazo do CMPGT até 23 de abril de 2024.
Documentos:
-Ver
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15/04/2024 | Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 592/2024-DL).
Prazo: 23/04/2024Documentos:
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19/04/2024 | Recebida a manifestação do CMPGT ao projeto (Of. nº 44/2024-CMPGT). (Protocolo 661/2024)
Documentos:
-Parecer PL 026/2024Ver
-Ofício 44/2024 - CMPGTVer
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19/04/2024 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/06/2024 Prorrogado para: 21/06/2024
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12/06/2024 | Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-RequerimentoVer
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13/06/2024 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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26/06/2024 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando manifestação da Companha de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e a realização de audiência pública, concomitantemente.
Documentos:
-Parecer ao PL000262024Ver
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02/07/2024 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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05/07/2024 | Enviado à Secretaria de Ofícios para manifestação (Of. nº 1375/2024-DL).
Prazo: 02/08/2024Documentos:
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08/07/2024 | Informado o prazo para Audiência Pública à Comissão de Justiça.
Prazo: 19/08/2024Documentos:
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08/07/2024 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1375/2024-DL).
Prazo: 02/08/2024Documentos:
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