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Projeto N°: PL000852024

  • Data do Protocolo: 18/04/2024
  • Data do Despacho: 18/04/2024

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 606/2024-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, permissão de uso, Associação Espaço de Convivência Missio Dei, Jardim dos Alpes, Praça da Juventude

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras medindo 15.673,35 m², denominada Praça da Juventude da Zona Norte, localizada no Jardim dos Alpes e autoriza a permissão de uso à entidade Associação Espaço de Convivência Missio Dei.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

18/04/2024Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, os anexos do projeto não estão disponíveis para consulta pública.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_17219150262despachoproj_ass.pdf.
18/04/2024O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_172623150261capadespachoproj_ass.pdf.
18/04/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/05/2024
16/05/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, com base no §7º do artigo 64 do Regimento Interno deste Legislativo, solicita seu envio ao Autor desta propositura para manifestação.
Documentos:
-Parecer ao PL000852024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_14392114626PL000852024_Justica_Voto.pdf.
16/05/2024Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 935/2024-DL).
Prazo: 15/06/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_18280PL000852024_Executivo_Autor_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_182817PL000852024_ReciboSEI.pdf.
18/06/2024Recebida a manifestação do Executivo ao projeto (Of. nº 85/2024-GOV); Protocolo 895/2024).
Documentos:
-Resposta Parecer Prévio ao PL 85 2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_152259895_1_8h46m5s_2024.pdf.
18/06/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/08/2024 Prorrogado para: 13/08/2024
02/08/2024Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_13322158506reqparaproj_ass.pdf.
07/08/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_154934158727despachoproj_ass.pdf.
12/08/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 23/08/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_145925159347reqparaproj_ass.pdf.
13/08/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_174140159373despachoproj_ass.pdf.
26/08/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 30/08/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_134813160248reqparaproj_ass.pdf.
29/08/2024Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_132045160258despachoproj_ass.pdf.
03/09/2024Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 05/09/2024
03/09/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000852024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_17532314129PL000852024_Justica_Def_Voto.pdf.
03/09/2024Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 01/10/2024
03/09/2024Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 01/10/2024
02/10/2024A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000852024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_13353142913PL000852024_PUMA_Voto.pdf.
-Parecer ao PL000852024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_133515142851PL000852024_DH_Voto.pdf.
08/10/2024Protocolado requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta.
Prazo: 24/10/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_145545162615reqparaproj_ass.pdf.
09/10/2024Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_133836162617despachoproj_ass.pdf.
29/10/2024Protocolado requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta.
Prazo: 31/10/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_132210164230reqparaproj_ass.pdf.
30/10/2024Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000852024_1687164248despachoproj_ass.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE133622022*** MENCIONA

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