- Data: 30/11/2010
- Projeto: PD000052010
Íntegra:
Publicação da Sanção:
19/12/2010
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1439, caderno único, fls. 24.
Autoria:
JACKS APARECIDO DIAS, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, MARTINIANO DO VALLE NETO, RENATO TEIXEIRA LEMES, JOSÉ CARLOS DE GODOY, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, ELOIR MARTINS VALENÇA, MARCELO BELINATI MARTINS, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, JAIRO TAMURA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, JOSÉ ROQUE NETO, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA e JOAQUIM DONIZETE DO CARMO
Apoio:
Índice:
Homenagem, título, Diploma Rose Marie Muraro, homenagem às mulheres, exercício da cidadania, defesa dos direitos da mulher.
Súmula:
Institui o Diploma Rose Marie Muraro, a ser conferido pela Câmara Municipal de Londrina às mulheres que tenham, no País, contribuído para o pleno exercício da cidadania na defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
30/09/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2010.
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03/11/2010 | - A Comissão de Justiça emite voto favorável ao projeto, considerando os termos do parecer jurídico, em 3.11.2010.
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03/11/2010 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 3.11.2010.
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23/11/2010 | - A Comissão de Educação alinha-se ao parecer técnico e, pelo mérito, indica o voto favorável à proposta, em 23.11.2010.
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25/11/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 25.11.2010.
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30/11/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 30.11.2010.
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01/12/2010 | - Promulgado. Converteu-se no Decreto Legislativo nº 240, de 1º.12.2010.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações