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Lei N°: DL002402010

  • Data: 30/11/2010
  • Projeto: PD000052010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 19/12/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1439, caderno único, fls. 24.

Autoria: JACKS APARECIDO DIAS, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, MARTINIANO DO VALLE NETO, RENATO TEIXEIRA LEMES, JOSÉ CARLOS DE GODOY, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, ELOIR MARTINS VALENÇA, MARCELO BELINATI MARTINS, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, JAIRO TAMURA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, JOSÉ ROQUE NETO, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA e JOAQUIM DONIZETE DO CARMO

Apoio:

Índice: Homenagem, título, Diploma Rose Marie Muraro, homenagem às mulheres, exercício da cidadania, defesa dos direitos da mulher.

Súmula: Institui o Diploma Rose Marie Muraro, a ser conferido pela Câmara Municipal de Londrina às mulheres que tenham, no País, contribuído para o pleno exercício da cidadania na defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/09/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2010.
03/11/2010- A Comissão de Justiça emite voto favorável ao projeto, considerando os termos do parecer jurídico, em 3.11.2010.
03/11/2010- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 3.11.2010.
23/11/2010- A Comissão de Educação alinha-se ao parecer técnico e, pelo mérito, indica o voto favorável à proposta, em 23.11.2010.
25/11/2010- Aprovado em 1ª discussão em 25.11.2010.
30/11/2010- Aprovado em 2ª discussão em 30.11.2010.
01/12/2010- Promulgado. Converteu-se no Decreto Legislativo nº 240, de 1º.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
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Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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