Lei N°: DL002592019

• Data: 25/04/2019
• Projeto: MC000012019

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 26/04/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3777, caderno único, fls. 11

Autoria: RESPONSÁVEL: ALEXANDRE LOPES KIREEFF

Apoio:

Índice: Administração Pública, prestação de contas, Parecer prévio nº 461/18, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE-PR, exercício financeiro de 2014, Tribunal Pleno.

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Londrina, exercício financeiro de 2014, sob responsabilidade de Alexandre Lopes Kireeff.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

27/02/2019	Protocolado nesta Casa, sob o nº 301, o Ofício nº 348/19-OPD/GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
07/03/2019	O Presidente determina que seja comunicado ao administrador responsável o recebimento das referidas contas para manifestação no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
15/03/2019	Enviado ao Sr. Alexandre Lopes Kireeff para manifestação (Of. nº 237/2019-DL). Prazo: 16/04/2019Documentos: -AnexoVer
21/03/2019	Recebida a manifestação do Sr. Alexandre Lopes Kireeff. Documentos: -AnexoVer
21/03/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para, em conjunto, emitirem parecer. Prazo: 20/04/2019
23/04/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Finanças corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente à matéria. Documentos: Ver Ver
25/04/2019	Aprovado em discussão única. Documentos: -VotaçãoVer
25/04/2019	Promulgado. Converteu-se no Decreto Legislativo nº 259, de 25-04-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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