• Data: 15/04/1991
• Projeto: PE000031991

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/04/1991 Local de Publicação: Folha de Londrina, edição nº 11.776, Caderno Classificados, Fl.12.

Autoria: MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO TADEU FELISMINO, CÉLIO GUERGOLETTO, EDISON SIENA, JOÃO SABEC FILHO, CARLOS PINHEIRO, CARLOS EIKITI HIROOKA, CLOVES DE PINHO, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, IRACEMA DE MELLO MANGONI, ALEX CANZIANI E WILSON BATTINI.

Apoio:

Índice: Altera o artigo 8° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Londrina, criação de comissão especial suprapartidária para rever as alienações de imóveis públicos rurais e urbanos. - Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15/4/1991.

Súmula: Dá nova redação ao parágrafo 5° e revoga o § 6° do artigo 8° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Londrina, que trata da criação de comissão especial suprapartidária para rever as alienações de imóveis públicos rurais e urbanos.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.