- Data: 15/11/2005
- Projeto: PE000012005
Íntegra:
Publicação da Sanção:
23/11/2005
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 700, Caderno Único, fls. 32.
Autoria:
RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, MARCELO BELINATI MARTINS, TERCÍLIO LUIZ TURINI, MARIA ANGELA SANTINI, LOURIVAL GERMANO, ROBERTO FÚ LOURENÇO, GLÁUDIO RENATO DE LIMA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO e ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO.
Apoio:
Índice:
Lei Orgânica do Município, acrescenta incisos aos artigos 23 e 45, afastamento temporário, licença de 7 dias, Vereadores e Prefeito, guardar luto.
Súmula:
Acrescenta incisos aos artigos 23 e 45 da Lei Orgânica do Município de Londrina, prevendo licença aos Vereadores e ao Prefeito em caso de luto.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
11/10/2005 | - Admitida a tramitação, em 11.10.2005.
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13/10/2005 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.10.2005.
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31/10/2005 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 31.10.2005.
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01/11/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 1º.11.2005.
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03/11/2005 | - Aprovado em 1ª discussão em 3.11.2005.
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10/11/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 10.11.2005.
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16/11/2005 | - Aprovado em 2ª discussão em 16.11.2005.
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16/11/2005 | - Promulgado. Converteu-se na Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 16.11.2005.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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