- Data: 08/04/2009
- Projeto: PE000012009
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
16/04/2009
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1084, caderno único, fls. 22 e 23.
Autoria:
RONY DOS SANTOS ALVES, MARCELO BELINATI MARTINS, ROBERTO FÚ LOURENÇO, JOEL GARCIA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, RENATO TEIXEIRA LEMES, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, IVO DE BASSI e JOSE ROBERTO FORTINI.
Apoio:
Índice:
Emenda à Lei Orgânica, vereadores, suplente, convocação, vaga, licença, tratamento de saúde, afastamento, Poder Judiciário, prazo para convocação, 120 dias, posse.
Súmula:
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 13 e aos parágrafos 3º e 4º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Londrina. (Substitutivo nº 1)
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 12/02/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 12.2.2009.
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| 27/02/2009 | - A Comissão de Justiça reitera parecer exarado ao projeto de emenda 1/2008 e deixa a critério do plenário a avaliação da proposta, em 27.2.2009.
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| 05/03/2009 | - Recebeu Substitutivo nº 1 de autoria do Vereador Joel Garcia, com parecer contrário da Comissão de Justiça, em 5.3.2009.
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| 05/03/2009 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão, do Vereador Paulo Arildo, em 5.3.2009.
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| 10/03/2009 | - Deferido requerimento de retirada de pauta do Substitutivo nº 1, por uma sessão, em 10.3.2009.
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| 10/03/2009 | - Aprovado o projeto original em 1ª discussão, em 10.3.2009.
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| 24/03/2009 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça ao Substitutivo nº 1 e aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, ao qual se impõe o 2º turno de votação, nos termos do art. 192, § 5º, do RI, em 24.3.2009.
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| 07/04/2009 | - Aprovado na forma do Substitutivo nº 1, em 7.4.2009.
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| 07/04/2009 | - À Mesa Executiva para promulgação, em 7.4.2009.
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| 08/04/2009 | - Promulgado. Converteu-se na Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 8.4.2009.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
Não possui registros.
