Lei N°: EL000462009

• Data: 16/11/2009
• Projeto: PE000052009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 23/11/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1162, caderno único, fls. 26 e 27.

Autoria: JOEL GARCIA, JOSÉ ROBERTO FORTINI, GERSON MORAES DE ARAÚJO, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, IVO DE BASSI, JOSÉ ROQUE NETO E ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Contas do Executivo, julgamento das contas, Tribunal de Contas, prazos, legitimidade das contas.

Súmula: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Londrina que tratam das contas do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/09/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.9.2009.
29/09/2009	- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente ao mérito da matéria, em 29.9.2009.
29/09/2009	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.9.2009.
15/10/2009	- A Comissão de Finanças manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria e apresenta as Emendas de nºs 1 a 3, em 15.10.2009.
15/10/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.10.2009.
27/10/2009	- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas de nºs 1 a 3, em 27.10.2009.
29/10/2009	- Aprovado em 1ª discussão com as Emendas nºs. 1, 2 e 3, em 29.10.2009.
10/11/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 10.11.2009.
10/11/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 10.11.2009.
12/11/2009	- Recebeu redação final em 12.11.2009.
17/11/2009	- Aprovada a redação final em 17.11.2009.
17/11/2009	- Promulgado. Converteu-se na Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 17.11.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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