Lei N°: EL000492012

• Data: 26/04/2012
• Projeto: PE000032011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/05/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1857, caderno único, fls. 16 e 17

Autoria: JOEL GARCIA, JOSÉ ROBERTO FORTINI, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, MÁRCIO JOSÉ DE ALMEIDA e JACKS APARECIDO DIAS

Apoio:

Índice: Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Londrina contas balanço balancete relatórios Tribunal de Contas do Estado

Súmula: Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/02/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.2.2012.
06/03/2012	- A Comissão de Justiça, em que pese o parecer da Assessoria Jurídica, emite voto favorável à tramitação, em 6.3.2012.
06/03/2012	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 6.3.2012.
03/04/2012	- A Comissão de Finanças corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 3.4.2012.
04/04/2012	- Aprovado em 1ª discussão, retorna para 2º turno depois de vencido o interstício mínimo de dez dias, em 4.4.2012.
17/04/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 17.4.2012.
17/04/2012	- Rejeitado o parágrafo quarto, em 17.4.2012.
17/04/2012	- Enviado para redação final em 17.4.2012.
24/04/2012	- Recebeu redação final em 24.4.2012.
26/04/2012	- Aprovada a redação final em 26.4.2012.
26/04/2012	- Promulgado. Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 26.4.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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