- Data: 20/12/2019
- Projeto: PE000022019
Íntegra: 
Publicação da Promulgação:
26/12/2019
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3.956, caderno único, fls. 84.
Autoria:
AILTON DA SILVA NANTES, AMAURI PEREIRA CARDOSO, DANIELE ZIOBER SBORGI MELO, EDUARDO TOMINAGA, FELIPE BERGER PROCHET, GERSON MORAES DE ARAÚJO, JAMIL JANENE
Apoio:
Índice:
Lei Orgânica do Município de Londrina, criação, incorporação, fusão, supressão, desmembramento, distrito, lei municipal específica, requisito, eleição, renovação, Mesa Executiva, sessão ordinária, sessão legislativa, 1º de janeiro do ano subsequente, quinze dias úteis, útil, 15 dias, pedido de informação, pedidos de informação, infração político-administrativa, Prefeito, informação falsa, não cumprimento do prazo.
Súmula:
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Londrina, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 07/11/2019 | Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 07/11/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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| 07/11/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/12/2019
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| 12/11/2019 | O Presidente determina a anexação de pedido de substituição da justificativa da matéria.
Documentos:
-AnexoVer
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| 03/12/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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| 05/12/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 05/12/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 6 a 16 de dezembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 16/12/2019
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| 17/12/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 19/12/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 08/01/2020 | Promulgado. Converteu-se na Emenda à Lei Orgânica nº 57, de 20-12-2019.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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