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Lei N°: LE022371973

REVOGADA

  • Data: 04/05/1973
  • Projeto: PL000261973

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Apoio:

Índice: Funcionalismo, quadro de pessoal, Assistente, criação de cargos, Gabinetes, Assuntos Educacionais, Assuntos Culturais, créditos, Magistério

Súmula: Cria, no quadro próprio do Magistério, instituido pela Lei nº 1618/69, 03 (três) cargos em Comissão, sendo um de Asistente de Gabinete, um Assistente para Assuntos Educacionais e um Assistente para Assuntos Culturais; acresce dois § no art. 19, da mesma Lei e abre crédito adicional suplementar e um crédito especial para fazer face às despesas que especifica.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE023971973*** REVOGA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE016181969*** ALTERA

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