Lei N°: LE056141993

• Data: 06/12/1993
• Projeto: PL004091993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Ofício nº 2187/93-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, vencimentos, altera lei nº 5.399/93. Lei nº 5.614, de 07.12.93.

Súmula: Altera a Lei nº 5.399, de 28 de maio de 1.993, que trata da concessão de reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais e dá outras providências.(Substitutivo nº 02/93).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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