- Data: 18/05/1994
- Projeto: PL000821994
Íntegra: 
Local de Publicação:
não data de publicação
Autoria:
JACI CÉZAR DE AGUIAR, MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, DEOLINO BASSETTO E JOÃO MENDONÇA DA SILVA.
Apoio:
Índice:
Tributos, isenção, IPTU, indústrias, área, política de desenvolvimento industrial, Armazém da Moda, Centro da Moda, Mauá Shopping.
- Lei nº 5.758, de 18.5.94.
Súmula:
Estende os estímulos e benefícios previstos na Lei nº 5.669, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial, aos empreendimentos denominados ARMAZÉM DA MODA, MAUÁ SHOPPING e CENTRO DA MODA.(Substitutivo nº 1/94).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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